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Câmara conclui votação de projeto que muda regra do pré-sal

10 nov 2016 às 12:45

plataforma-pre-salA Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei que muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal. O texto já passou pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Na Câmara, o texto-base foi aprovado no dia 5 de outubro em uma sessão bastante tumultuada, mas ficou pendente a análise de destaques (sugestões de alteração ao texto original). Uma parte foi apreciada no dia 24 de outubro, mas ficaram faltando dois, que foram votados e rejeitados nesta quarta.

A proposta, defendida pelo governo, desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal.

Pela lei vigente, a Petrobras atua em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% de participação na qualidade de operadora, a quem cabe conduzir a execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e produção.

A proposta aprovada no Congresso Nacional estabelece que a Petrobras poderá estabelecer aqueles campos nos quais terá interesse em participar dos consórcios de exploração.

O projeto determina ainda que o Conselho Nacional de Política Energética dará preferência à estatal para se manifestar, num prazo de 30 dias, sobre se irá ou não participar da exploração.

Contrária à proposta, a oposição argumenta que a mudança nas regras de exploração permitirá que os campos de pré-sal passem para as mãos de empresas privadas multinacionais.

O presidente da estatal, Pedro Parente, por outro lado, já disse ser “importante” que a Petrobras tenha opção de participar ou não dos consórcios.